ORDE 32/2001

2001-08-13

BORAEM 33 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ACIDENTES DE TRABALHO / SEGURANÇA SOCIAL / SEGUROS / APÓLICE / DOENÇAS PROFISSIONAIS / ACTIVIDADE SEGURADORA /

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doencas Profissionais, aprovada pela Portaria n.º 237/95/M, de 14 de Agosto.

p.948-949

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 14 de Agosto de 2001.
Os contratos vigentes à data de produção de efeitos desta ordem executiva ficam automaticamente adaptados às disposições ora estabelecidas.
Altera ao n.º 2 do artigo 5.º do PT 237/95/M do BO 33 I S de 1999.08.14.

• Decreto-Lei n.º 40/95/M - Aprova o regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revogações.
• Portaria n.º 237/95/M - Aprova a apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revoga a Portaria n.º 143/85/M, de 10 de Agosto.
• Ordem Executiva n.º 32/2001 - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovada pela Portaria n.º 237/95/M, de 14 de Agosto.

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