Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Macau, no Beco da Alfândega.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 62/2001
Data

2001-08-08
Fonte

BORAEM 32 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS /
Sumário

Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Macau, no Beco da Alfândega.
Página

p.3799
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2347.1 da DSSOPT e Processo n.º 12/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.