Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat Sen.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 64/2001
Data

2001-08-08
Fonte

BORAEM 32 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / PRAZOS / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat Sen.
Página

p.3807
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6285.1 da DSSOPT e Processo n.º 34/2000 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
É autorizada a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão titulada pelo DS 107/SATOP/96 do BO 35 de 1996.08.28.