Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 56/2001
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Data2001-09-03
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FonteBORAEM 36 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ACTIVIDADE SEGURADORA / SEGUROS / ALTERAÇÕES /
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SumárioMantendo a autorização concedida pela Portaria n.º 21/84/M, de 28 de Janeiro, à "The Sumitomo Marine and Fire Insurance Company, Limited", para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau, agora com a denominação de "Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited".
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Páginap.999
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2001.
Revogada tacitamente pela ORDE 47/2005 do BORAEM 42 I de 2005.10.17.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 27/97/M - Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
- Portaria n.º 21/84/M - Autoriza a «The Sumitomo Marine and Fire Insurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2001 - Mantendo a autorização concedida pela Portaria n.º 21/84/M, de 28 de Janeiro, à `The Sumitomo Marine and Fire Insurance Company, Limited`, para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau, agora com a denominação de `Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited`.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-