Revoga as Portarias n.os 313/93/M, de 6 de Dezembro, e 75/94/M, de 21 de Março. �

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 76/2001
Data

2001-09-03
Fonte

BORAEM 36 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES /
Sumário

Revoga as Portarias n.os 313/93/M, de 6 de Dezembro, e 75/94/M, de 21 de Março.
Página

p.999
Notas

Revoga PT 313/93/M do BO 49 I de 1993.12.06, e PT 75/94/M do BO 12 I de 1994.03.21.