REGA 19/2001

2001-09-10

BORAEM 37 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / TAXAS / MULTAS / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / RÁDIO / TELECOMUNICAÇÕES /

Altera a tabela geral de taxas e multas aplicáveis aos serviços radioeléctricos.

p.1010

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os n.ºs 1025, 1030, 1035, 1040 da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos aprovada pelo DL 60/97/M do BO 52 I de 1997.12.29 e aditada uma nota a mesma Tabela.
Revogado pelo REGA 9/2005 do BORAEM 27 I de 2005.07.04.

• Decreto-Lei n.º 60/97/M - Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multa Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 69/95/M, de 18 de Dezembro.
• Regulamento Administrativo n.º 3/2002 - Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

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• Regulamento Administrativo n.º 9/2005 - Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

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