DESSAJ 2/2001

2001-10-08

BORAEM 41 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / NORMAS / FUNÇÃO PÚBLICA / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / PROVIMENTO DE PESSOAL / ADMISSÃO DE PESSOAL / CONTRATO ALÉM DO QUADRO / ASSALARIAMENTO / PROVAS DE SELECÇÃO / CURRICULUM VITAE / PROVAS DE CONHECIMENTO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / ESTAGIÁRIOS / BOLSA DE EMPREGO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /

Estabelece regras gerais de orientação a observar pelos serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau, no domínio do recrutamento e provimento de pessoal em regime de contrato além do quadro e de assalariamento.

p.1084-1085

Revogado o n.º 9 pelo REGA 31/2004 do BORAEM 34 I de 2004.08.23.
Revogado pelo REGA 23/2011 do BORAEM 32 I de 2011.08.08.

• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

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• Regulamento Administrativo n.º 23/2011 - Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

• Regulamento Administrativo n.º 31/2004 - Aprova o regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública.