DESCE 205/2001

2001-10-15

BORAEM 42 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU - CHINA, EM PORTUGAL / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / DESPESAS PÚBLICAS /

Delega competência no Conselho Administrativo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.

p.1102

São ratificados todos os actos praticados pelo Conselho Administrativo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, no âmbito da presente delegação de competências, entre a data da entrada em vigor do DESCE 224/2000 e a data da publicação do presente despacho.
Revogada pelo DESCE 125/2007 do BORAEM 19 I de 2007.05.07.

• Regulamento Administrativo n.º 37/2000 - Altera a designação e a orgânica da Missão de Macau em Lisboa. — Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2000 - Designa os órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. — Revoga os Despachos n.º 39/GM/89, de 8 de Março; n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto; n.º 95/GM/91, de 8 de Abril; e n.º 17/GM/93, de 20 de Março.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007 - Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.

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