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  • Tipo e N.º
    REGA 22/2001
  • Data
    2001-10-22
  • Fonte
    BORAEM 43 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; CPSP / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL MILITARIZADO / PESSOAL CIVIL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / OBRA SOCIAL DA PSP DE MACAU; OSPSP / ENCARGOS / LOGOTIPOS / ESTATUTO DOS MILITARIZADOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; EMFSM / CONSELHO DE DISCIPLINA / COMANDANTE CPSP / 2 COMANDANTE CPSP; 2 COMANDANTE DO COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM) /
  • Sumário
    Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública. - Revogações.
  • Página
    p.1128-1153
  • Notas
    O presente diploma entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação.
    Revoga REGA 39/2000 do BORAEM 49 I de 2000.12.04 e DL 3/95/M do BO 5 I de 1995.01.30, com excepção dos artigos 7.º, n.º 4; 8.º, n.º 2; 60.º-A a 63.º.
    Substituído o quadro de pessoal do CPSP pelo quadro anexo ao REGA 7/2005 do BORAEM 25 I de 2005.06.20.
    Substituído o quadro de pessoal do CPSP pelo quadro anexo ao REGA 19/2007 do BORAEM 39 I de 2007.09.24.
    Substituído o quadro 3 do Anexo B pelo Anexo I (Carreiras de Base do CPSP) ao REGA 8/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28.
    Substituído o quadro de pessoal do CPSP constante do Anexo B, pelo quadro anexo à ORDE 8/2016 do BORAEM 6 I de 2016.02.11.
    Substituído o quadro de pessoal do CPSP constante do Anexo B, pelo quadro anexo à ORDE 102/2017 do BORAEM 44 I de 2017.10.31.
    Substituído o quadro de pessoal do CPSP constante do Anexo B, pelo quadro anexo à ORDE 104/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15.
    Revogado pelo REGA 34/2018 do BORAEM 51 I de 2018.12.17.