DESSAJ 4/2001

2001-11-21

BORAEM 47 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / GABINETE PARA OS ASSUNTOS LEGISLATIVOS; GAL / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA /

Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. (Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira)

p.6336

São ratificados os actos praticados pelo subdelegado desde 11 de Junho de 2001.
Revoga o DESSAJ 9/2000 publicado no BORAEM 20 II de 2000.05.17.
Alterada a alínea 8) do nº 1 pelo DESSAJ 13/2008 do BORAEM 13 II de 2008.03.26.

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• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2008 - Altera a alínea 8) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2001, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 47/2001, de 21 de Novembro.

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2000 - Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos Legislativos.

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