DESCE 238/2001

2001-12-03

BORAEM 49 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / COMISSÃO CONSULTIVA / ARQUITECTOS / ENGENHARIA CIVIL / ENGENHARIA MECÂNICA / DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENGENHARIA ELECTRÓNICA / REGIME / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / PROFISSÕES / COMPOSIÇÃO / ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITECTOS DE MACAU / ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE MACAU /

Cria uma Comissão Consultiva com a função de prestar aconselhamento ao Governo relativamente às alterações necessárias à actualização do regime de acesso ao exercício das profissões de arquitecto e de engenheiro civil, electrotécnico e mecânico.

p.1618

São nomeados membros da Comissão Consultiva pelo DESSTOP 3/2002 do BORAEM 2 I de 2002.01.09.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2001 - Cria uma Comissão Consultiva com a função de prestar aconselhamento ao Governo relativamente às alterações necessárias à actualização do regime de acesso ao exercício das profissões de arquitecto e de engenheiro civil, electrotécnico e mecânico.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2001 - Cria um Grupo de Trabalho com o objectivo de proceder ao estudo sobre a actualização do regime de acesso ao exercício das profissões de Arquitecto e de Engenheiro Civil, Electrotécnico e Mecânico.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2002 - Nomeia os membros da Comissão Consultiva criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2001.

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