DESCE 248/2001

2001-12-10

BORAEM 50 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU NA UNIÃO EUROPEIA / UNIÃO EUROPEIA / COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO /

Designa a constituição dos órgãos da Comissão Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.

p.2279

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2001.
Revogada pelo DESCE 126/2007 do BORAEM 19 I de 2007.05.07.

• Decreto-Lei n.º 85/99/M - Cria, junto da União Europeia, a Delegação Económica e Comercial de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2001 - Designa a constituição dos órgãos da Comissão Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2004 - Renova a nomeação de um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.
• Regulamento Administrativo n.º 9/2007 - Define a orgânica da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007 - Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.

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