Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSASC 64/2001
- Data2001-12-19
- FonteBORAEM 51 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / SEGURANÇA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /
- SumárioSubdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, nos averbamentos dos contratos para a prestação de serviços de segurança da Sede do mesmo Instituto, incluindo todas as subunidades orgânicas e organismos dependentes, excepto o Museu de Macau, e da Igreja de S. Domingos, Igreja do Seminário de S. José e Ermida da Nossa Senhora da Guia.
- Páginap.7063
- Notas
- Adaptação-
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-