Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 64/2001
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Data2001-12-19
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FonteBORAEM 51 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / SEGURANÇA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /
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SumárioSubdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, nos averbamentos dos contratos para a prestação de serviços de segurança da Sede do mesmo Instituto, incluindo todas as subunidades orgânicas e organismos dependentes, excepto o Museu de Macau, e da Igreja de S. Domingos, Igreja do Seminário de S. José e Ermida da Nossa Senhora da Guia.
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Páginap.7063
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-