DESCE 262/2001

2001-12-21

BORAEM 51 I 3S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / FISCALIZAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /

Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos responsáveis da subunidade ou subunidades orgânicas de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do respectivo pessoal inspectivo.

p.2346-2347

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 6 I de 2002.02.11,p.198(REC 5/2002)
Revoga tacitamente os modelos dos cartões de identificação das câmaras municipais provisórias aprovados pelo REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
Revogado pelo DESCE 208/2018 do BORAEM 36 I de 2018.09.03.

• Regulamento Administrativo n.º 32/2001 - Define a organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abreviadamente (IACM). — Revogações.
• Lei n.º 17/2001 - Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. — Revogações.
• Rectificação - Dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 262, 263/2001, 266/2001 e 267/2001, publicados no Boletim Oficial n.º 51/2001, I Série, de 21 de Dezembro.

-

• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2018 - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais com funções de fiscalização.

-