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  • Tipo e N.º
    DESCE 264/2001
  • Data
    2001-12-21
  • Fonte
    BORAEM 51 I 3S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / COMPOSIÇÃO / ATRIBUIÇÃO / COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS ESTATUTOS DO IACM / SENHAS DE PRESENÇA / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / FUNCIONAMENTO /
  • Sumário
    Cria uma Comissão de Acompanhamento dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
  • Página
    p.2348
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002.
    Rectificação a alguma inexactidão da versão portuguesa deste despacho publicada no BORAEM 6 I de2002.02.11,p.198(REC 6/2002)