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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 35/2001
  • Data
    2001-12-31
  • Fonte
    BORAEM 53 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / LEI ORGÂNICA / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / COFRE DE JUSTIÇA E DOS REGISTOS E NOTARIADO; CJRN / FUNDO DE REINSERÇÃO SOCIAL; FRS / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM / OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; OBRA SOCIAL DO CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; OSPSP (RAEM) / OBRA SOCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA (OSPJ); OSPJ (RAEM) / OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); OSCB (RAEM) / COMITÉ ORGANIZADOR DOS 4ºS JOGOS DA ÁSIA ORIENTAL-MACAU S.A.: MEAGOC /
  • Sumário
    Altera o Regulamento Administrativo n.º 6/1999. (Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos)
  • Página
    p.2657-2660
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002.
    Altera o artigo 2.º, anexo II, anexo IV e anexo V do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
    Alterados os Anexos II e V pelo REGA 23/2010 do BORAEM 51 I de 2010.12.21.
    Alterados o artigo 2.º e o Anexo II a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do REGA 6/1999 pelo REGA 25/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15.
    Alterado o Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do REGA 6/1999 pelo REGA 28/2018 do BORAEM 42 I de 2018.11.15.
    Alterado o Anexo V a que se refere o n.º 2 do art. 5.º do REGA 6/1999 pelo REGA 1/2019 do BORAEM 4 I de 2019.01.28.
    Revogado pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01.