Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 5/2002
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Data2002-01-30
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / REPRESENTAÇÃO / COMISSÕES / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC / SUBSTITUIÇÃO / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS /
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SumárioNomeia um representante efectivo da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis.
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Páginap.338
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 2 de Janeiro de 2002.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-