Respeitante à alteração das cláusulas terceira e quarta do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 9/2002
Data

2002-01-30
Fonte

BORAEM 5 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
Sumário

Respeitante à alteração das cláusulas terceira e quarta do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares.
Página

p.354
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1448.3 da DSSOPT e Processo n.º 28/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Altera as cláusulas 3.ª e 4.ª do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, titulado pelo DS 43/SATOP/95, publicado no BO 16 II de 1995.04.19, com alteração introduzida pelo DESSTOP 99/2001, publicado no BORAEM 42 II de 2001.10.17.