Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 13/2002
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Data2002-02-20
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FonteBORAEM 8 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, sita na península de Macau, na Rua de António Basto.
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Páginap.755
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1953.2 da DSSOPT e Processo n.º 26/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-