Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 20/2002
- Data2002-02-15
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / COMPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / 2002 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente.
- Páginap.688
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2002.
- Adaptação-
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-