Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 12/2002
  • Data
    2002-02-15
  • Fonte
    BORAEM 7 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / ESTUDOS DE CASO / DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO / DIVERTIMENTOS / LABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL DE MACAU; LECM / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /
  • Sumário
    Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de Estudo sobre a erosão e reabilitação da Praia de Hác Sá.
  • Página
    p.696
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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