ORDE 5/2002

2002-02-25

BORAEM 8 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / PORTO INTERIOR / COMPETÊNCIAS / TRANSPORTE MARÍTIMO / EMBARCAÇÕES / ARMAZÉNS / PORTOS / ALTERAÇÕES / PESCA / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) /

Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Plano de Reordenamento do Porto Interior, aprovado pela Portaria n.º 218/90/M, de 30 de Outubro, na redacção dada pela Portaria n.º 171/95/M, de 12 de Junho.

p.214

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de março de 2002.
Altera os artigos 1º, 2º e 3º do Plano de Reordenamento do Porto Interior, aprovado pela PT 218/90/M do BO 44 S de 1990.10.30, na redação dada pela PT 171/95/M do BO 24 I de 1995.06.12.

• Portaria n.º 218/90/M - Aprova o Plano de Reordenamento do Porto Interior.
• Portaria n.º 171/95/M - Altera o Plano de Reordenamento do Porto Interior, aprovado pela Portaria n.º 218/90/M, de 30 de Outubro.
• Ordem Executiva n.º 5/2002 - Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Plano de Reordenamento do Porto Interior, aprovado pela Portaria n.º 218/90/M, de 30 de Outubro, na redacção dada pela Portaria n.º 171/95/M, de 12 de Junho.
• Rectificação - Da Ordem Executiva n.º 5/2002, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2002, I Serie, de 25 de Fevereiro.
• Ordem Executiva n.º 5/2002 - Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Plano de Reordenamento do Porto Interior, aprovado pela Portaria n.º 218/90/M, de 30 de Outubro, na redacção dada pela Portaria n.º 171/95/M, de 12 de Junho.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002 - Cria a Comissão Consultiva das Pescas, com a função de formular recomendações ao Governo que possam contribuir para a promoção e desenvolvimento do sector piscatório.

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