REGA 5/2002

2002-04-01

BORAEM 13 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / UNIVERSIDADE DE MACAU / ESTATUTOS / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / FUNCIONAMENTO / COMPOSIÇÃO / CONSELHO DA UNIVERSIDADE /

Altera os Estatutos da Universidade de Macau.

p.387

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, todavia, os efeitos do disposto nos artigos 12º e 30º retroagem a 1 de Outubro de 2001, os efeitos do disposto nos artigos 50º,51º, 52º, 60º e 62º-A retroagem a 1 de Setembro de 2001.
Altera os artigos 12º, 30º, 50º, 51º,52º e 60º dos Estatutos da Universidade de Macau e adita a subsecção VIII à secção VI do capítulo III dos mesmos Estatutos, aprovados pela PT 470/99/M do BO 49 I de 1999.12.06.
Revogado pelo ORDE 14/2006, aprova os novos estatutos da Universidade de Macau, publicado no BORAEM 17 I de 2006.04.24.

• Portaria n.º 470/99/M - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
• Regulamento Administrativo n.º 5/2002 - Altera os Estatutos da Universidade de Macau.

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• Ordem Executiva n.º 14/2006 - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.

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