Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 23/2002
  • Data
    2002-03-20
  • Fonte
    BORAEM 12 II
  • Versão
    Chinesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / AGENTES CONSULARES / AGENTES DIPLOMÁTICOS / DIPLOMACIA / LÍNGUA CHINESA / PORTUGAL / MACAU / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / VIENA / 1961 /
  • Sumário
    Manda publicar a versão autêntica em língua chinesa da Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, concluída em Viena, em 18 de Abril de 1961.
  • Página
    p.1191
  • Notas
    Publicado em anexo o texto da Convenção de Viena sobre as Relações Consulares na sua versão autêntica em língua chinesa (OUT 95/2002), a declaração e as reservas efectuadas pela República Popular da China em 25 de Novembro de 1975, na sua versão em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa (OUT 96/2002) e o registo da entidade depositária respeitante à notificação da retirada de uma das reservas feita pela República Popular da China em 15 de Setembro de 1980, nas línguas chinesa e portuguesa (OUT 142/2002).
    A versão autêntica da referida Convenção em língua francesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa, encontra-se no DL 48295, publicado no BO 50 I 1S de 1999.12.13.