Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 25/2002
- Data2002-04-08
- FonteBORAEM 14 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / COOPERAÇÃO CIENTÍFICA / COOPERAÇÃO TÉCNICA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / PORTUGAL / ACORDOS INTERNACIONAIS / PROPRIEDADE INTELECTUAL / PROPRIEDADE INDUSTRIAL / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS /
- SumárioManda publicar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa.
- Páginap.541
- Notas
- Adaptação-
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2002 - Manda publicar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2004 - Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 10 de Julho de 2001.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-