Rectificação do Regulamento Administrativo n.º 26/2001, alterado pelo n.º 5 artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2002.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REC 12/2002
Data

2002-04-01
Fonte

BORAEM 13 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

RECTIFICAÇÃO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CAUÇÃO / COMISSÃO DO CONCURSO (JOGO) / CONCURSOS PÚBLICOS /
Sumário

Rectificação do Regulamento Administrativo n.º 26/2001, alterado pelo n.º 5 artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2002.
Página

p.537
Notas

Rectifica algumas inexactidões da versão portuguesa do REGA 4/2002 do BORAEM 12 I S de 2002.03.25.