Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 22/2002
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Data2002-04-10
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FonteBORAEM 15 II
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SituaçãoOutro
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / RECTIFICAÇÃO / TERRENOS / AFORAMENTO / ESCRITURAS / DOMÍNIO PÚBLICO / VIAS PÚBLICAS / CONTRATOS / ASSOCIAÇÕES / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA / RELIGIÃO / PLANTAS(ARQUITECTURA) / REPARTAÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; RSF / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
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SumárioRectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2002, II Série, de 6 de Março.
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Páginap.1563-1564
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NotasRectifica alguma inexactidão do DESSTOP 16/2002, publicado no BORAEM 10 II, de 2002.03.06.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-