DESCE 92/2002

2002-04-29

BORAEM 17 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / POSTURAS / TABELAS DE TAXAS / TABELAS DE PREÇOS / LICENÇAS / TAXAS / PREÇOS / LICENCIAMENTO ADMINISTRATIVO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS /

Altera o artigo 15.º da "Tabela de taxas, precos e licenças" publicada no suplemento ao Boletim Oficial n.º 53/97, II Série, de 31 de Dezembro.

p.626-627

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Maio de 2002.
Altera o art. 15.º da tabela de taxas, preços e licenças, publicada no BO 53 II S de 1997.12.31, p.5906 (OUT 383/97).
Revogado pelo DESCE 268/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01.

• Leal Senado - Tabela de taxas, preços e licenças do Leal Senado

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 - Aprova a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. (IACM).

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