Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 26/2002
  • Data
    2002-04-17
  • Fonte
    BORAEM 16 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / INFRA-ESTRUTURAS / PROTECÇÃO DA PAISAGEM / TAIPA,ILHA DA / DOMÍNIO PÚBLICO /
  • Sumário
    Respeitante à transmissão gratuita e a concessão, por arrendamento, de terrenos situados na ilha da Taipa.
  • Página
    p.1607-1615
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6368.1 da DSSOPT e Processo n.º 30/2001 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
    Companhia de Desenvolvimento Tong Ieong, Limitada.
    O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial do despacho que titula o presente contrato.
    O prazo do arrendamento fixado no n.º 1 da cláusula 2.ª pode, nos termos da legislação aplicável, ser sucessivamente renovado até 19 de Dezembro de 2049.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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