Atribui um subsídio de propinas aos alunos residentes da RAEM, que frequentam o ano preparatório para o ensino primário, o ensino primário e o ensino secundário-geral nas escolas particulares não aderentes à escolaridade tendencialmente gratuita.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 134/2002
Data

2002-06-10
Fonte

BORAEM 23 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SUBSÍDIOS / PROPINAS / RESIDENTES / ALUNOS / ENSINO PARTICULAR / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PREPARATÓRIO / 2002 / 2003 /
Sumário

Atribui um subsídio de propinas aos alunos residentes da RAEM, que frequentam o ano preparatório para o ensino primário, o ensino primário e o ensino secundário-geral nas escolas particulares não aderentes à escolaridade tendencialmente gratuita.
Página

p.689
Notas

O presente despacho produz efeitos a partir do ano lectivo 2002/2003.
Revogado pelo REGA 16/2005 do BORAEM 35 I de 2005.08.29.