Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como outorgante, no Protocolo de Cooperação Turística, bem como para autorizar todas as despesas e celebrar todos os contratos inerentes à execução do referido Protocolo.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 18/2002
Data

2002-07-01
Fonte

BORAEM 26 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PROTOCOLOS / TURISMO / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / CONTRATOS / SINGAPURA / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / DIRECTOR /
Sumário

Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como outorgante, no Protocolo de Cooperação Turística, bem como para autorizar todas as despesas e celebrar todos os contratos inerentes à execução do referido Protocolo.
Página

p.739-740
Notas