DESCE 148/2002

2002-07-01

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / PROJECTOS / DRENAGEM / PORTO INTERIOR / 2002 / 2003 /

Autoriza a celebração de um contrato para a execução do projecto da reformulação da drenagem do Porto Interior.

p.749

Macau — Serviços Profissionais, Limitada.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 189/2005 do BORAEM 23 I de 2005.06.06.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 429/2016 do BORAEM 51 I de 2016.12.19.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2005 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2002, de 24 de Junho.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2016 - Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2002 e altera o respectivo pagamento.

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