DESCE 151/2002

2002-07-01

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PLANO DE COTAI / CONTRATOS / FISCALIZAÇÃO / 2002 / 2003 / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) /

Autoriza a celebração de um contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Clube e Carreira de Tiro em COTAI.

751-752

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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