Aprova os modelos dos cartões de identificação para os agentes-pessoas singulares e angariadores de seguros e dos certificados para os corretores de seguros e agentes-pessoas colectivas, autorizados a exercer a sua actividade na RAEM.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 50/2002
Data

2002-07-01
Fonte

BORAEM 26 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / MEDIADORES DE SEGUROS / CERTIFICADOS / REGISTOS / SEGUROS / ACTIVIDADE SEGURADORA / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /
Sumário

Aprova os modelos dos cartões de identificação para os agentes-pessoas singulares e angariadores de seguros e dos certificados para os corretores de seguros e agentes-pessoas colectivas, autorizados a exercer a sua actividade na RAEM.
Página

p.753-759
Notas

Revogado pela LEI 15/2024 do BORAEM 33 I de 2024.08.12.
(A LEI 15/2024 entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2025)