Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 61/2002
  • Data
    2002-07-29
  • Fonte
    BORAEM 30 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI /
  • Sumário
    Referente à revogação de autorizações governamentais, relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do Servinço Móvel Terrestre. -- Revoga as Portarias n.º 17/86/M, de 25 de Janeiro, 113/87/M, de 14 de Setembro, 19/89/M, de 23 de Janeiro, 44/89/M, de 6 de Marco, 79/92/M, de 30 de Março, e 124/92/M, de 8 de Junho.
  • Página
    p.868
  • Notas
    Revoga as PT 17/86/M do BO 4 de 1986.01.25, PT 113/87/M do BO 37 de 1987.09.14, PT 19/89/M do BO 4 de 1989.01.23, PT 44/89/M do BO 10 de 1989.03.06, PT 79/92/M do BO 13 de 1992.03.30, PT 124/92/M do BO 23 de 1992.06.08.