Exclui várias mercadorias dos vários grupos das tabelas de importação e exportação a que se refere o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2001.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 153/2002
Data

2002-07-03
Fonte

BORAEM 27 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / TABELAS DE TAXAS / MERCADORIAS / COMÉRCIO EXTERNO / EXPORTAÇÃO / IMPORTAÇÃO / TRANSPORTE DE CARGA / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / NOMENCLATURA PARA O COMÉRCIO EXTERNO DE MACAU/SISTEMA HARMONIZADO; NCEM/SH / CONTROLO SANITÁRIO / SAÚDE PÚBLICA / ACTIVIDADE TRANSITÁRIA / CONTROLO / COMPETÊNCIAS / SOFTWARE / FONOGRAMAS / VIDEOGRAMAS / PRODUTOS / TELEFONE / TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONES PORTÁTEIS / RADIODIFUSÃO / TELEVISÃO / NOMENCLATURA / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO /
Sumário

Exclui várias mercadorias dos vários grupos das tabelas de importação e exportação a que se refere o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2001.
Página

p.3063-3064
Notas

O presente despacho entra em vigor três dias após a data da sua publicação.
Exclui as mercadorias do grupo C da tabela de exportação (Tabela A do Anexo II) e dos grupos B, C e D da tabela de importação (Tabela B do Anexo II) a que se referem o n.º 2 do DESCE 257/2001, publicado no BORAEM 51 II de 2001.12.19.
Revogado pelo DESCE 225/2003 do BORAEM 38 I de 2003.09.22.