Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 51/2002
- Data2002-07-03
- FonteBORAEM 27 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / ATENDIMENTO AO PÚBLICO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / EDIFÍCIOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / 2002 /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de concepção e construção das instalações de atendimento público da DSAJ, sitas no edifício da Administração Pública.
- Páginap.3086-3087
- Notas
- Adaptação-
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-