REGA 16/2002

2002-08-12

BORAEM 32 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / INSTALAÇÃO / INFRA-ESTRUTURAS / ATRIBUIÇÃO / CAUÇÃO / TAXAS / PREÇOS / SANÇÕES / MULTAS / RECEITAS DO TERRITÓRIO / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, FISCAL E DE CONTAS DE MACAU; TAM / RECURSOS /

Estabelece o regime da instalação e operação de infra-estruturas externas de telecomunicações.

p.928-938

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogado pelo REGA 41/2011 do BORAEM 52 I 3S de 2011.12.30.

• Lei n.º 14/2001 - Define a Lei de Bases das Telecomunicações.
• Regulamento Administrativo n.º 15/2002 - Estabelece o regime de gestão e atribuição de recursos de numeração de telecomunicações.
• Regulamento Administrativo n.º 16/2002 - Estabelece o regime da instalação e operação de infra-estruturas externas de telecomunicações.

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• Regulamento Administrativo n.º 41/2011 - Regime de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas.

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