Nomeia, por contratação, um juíz do Tribunal de Segunda Instância e ao mesmo tempo nomeia, definitivamente, o presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base. (João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira; Fong Man Chong)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 23/2002
Data

2002-08-19
Fonte

BORAEM 33 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / 2002 / 2003 /
Sumário

Nomeia, por contratação, um juíz do Tribunal de Segunda Instância e ao mesmo tempo nomeia, definitivamente, o presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base. (João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira; Fong Man Chong)
Página

p.949
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2002.