Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 20/2002
  • Data
    2002-09-09
  • Fonte
    BORAEM 36 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / SUBSÍDIOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / APOIOS FINANCEIROS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO PRIMÁRIO / REVOGAÇÃO / REGIME / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA /
  • Sumário
    Define o regime do subsídio de escolaridade gratuita. - Revogações.
  • Página
    p.1005-1008
  • Notas
    O presente REGA entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2002 / 2003.
    Revoga DL 29/95/M do BO 26 I de 1995.06.26, DL 34/97/M do BO 33 I de 1997.08.18 e REGA 9/2001 do BORAEM 19 I de 2001.05.07.
    Alterado o montante do subsídio de escolaridade gratuita previsto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 3.º pelo DESCE 229/2005 do BORAEM 27 I de 2005.07.04.
    Substituído o Mapa I anexo ao presente regulamento administrativo pelo DESCE 229/2005 do BORAEM 27 I de 2005.07.04.
    Alterados o artigo 3.º e os n.ºs 1 e 2 do artigo 8.º pelo REGA 11/2006 no BORAEM 34 I de 2006.08.21.
    Substituído o Mapa I anexo ao presente regulamento administrativo pelo REGA 11/2006 do BORAEM 34 I de 2006.08.21.
    Revogado pelo REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28, a partir de 1 de Setembro de 2007.