Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 21/2002
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Data2002-09-09
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FonteBORAEM 36 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR / FUNCIONAMENTO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ESCOLAS / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO LUSO-CHINÊS / 2002 / 2003 /
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SumárioAltera o serviço lectivo dos membros do órgão de administração e direcção da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.
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Páginap.1008-1009
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NotasO presente REGA entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo 2002/2003.
Altera o artigo 6.º do DL 13/95/M do BO 10 I de 1995.03.06.
Revogado pelo REGA 29/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-