Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 60/2002
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Data2002-08-21
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FonteBORAEM 34 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE SERVIÇO / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / 2002 / 2003 /
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SumárioRenova as comissões de serviço do presidente e de um vogal, este último a tempo inteiro, bem como a nomeação de um vogal, a tempo parcial, todos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.
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Páginap.4159
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NotasAs presentes nomeações produzem efeitos a partir de 5 de Setembro de 2002 e 29 de Agosto de 2002.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-