Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 85/2002
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Data2002-09-30
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FonteBORAEM 39 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGULAMENTOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / UNIVERSIDADE DE MACAU / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM / INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA; IFT / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / 2002 / DESEMPREGO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SUPERIOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / ATESTADO MÉDICO / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / REGIME DISCIPLINAR / SUBSÍDIOS /
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SumárioDefine o Regulamento do Curso de Formação em Técnicas Profissionais e Conhecimentos Específicos.
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Páginap.1072-1076
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 10 de Janeiro de 2002.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-