Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 92/2002
Data

2002-10-09
Fonte

BORAEM 41 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / ATERROS / PORTO EXTERIOR /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE).
Página

p.4890-4893
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 707.3 da DSSOPT e Processo n.º 14/2002 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Revisa as claúsulas 3.ª e 4.ª do contrato de concessão, titulado pelo DS 144/SATOP/91, publicado no BO 36 de 1991.09.09, com alterações introduzidas pelo DS 16/SATOP/96, publicado no BO 5 II de 1996.01.31.