DESCE 224/2002

2002-10-15

BORAEM 41 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / 2002 / 2003 / COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO; CCAC / ENCARGOS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / ORÇAMENTO PRIVATIVO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES /

Autoriza a celebração de um contrato para o fornecimento do «Sistema de Rádio-Comunicação do Comissariado contra a Corrupção».

p.1087-1088

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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