Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 97/2002
  • Data
    2002-10-16
  • Fonte
    BORAEM 42 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / SERVIÇOS PÚBLICOS / TELECOMUNICAÇÕES / RADIODIFUSÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / RÁDIO / TELEVISÃO / INFORMATIZAÇÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
  • Sumário
    Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no Protocolo sobre a Coordenação de Frequências no âmbito dos Serviços Móveis Terrestres, Serviços Fixos e Serviços de Radiodifusão Televisiva e Sonora entre o Interior da China e Macau.
  • Página
    p.4956-4957
  • Notas

  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -