Revê a concessão, por aforamento, das parcelas de terreno sitas na península de Macau, na Rua dos Mercadores.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 99/2002
Data

2002-10-23
Fonte

BORAEM 43 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / DOMÍNIO PÚBLICO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / VIAS PÚBLICAS / INFRA-ESTRUTURAS /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, das parcelas de terreno sitas na península de Macau, na Rua dos Mercadores.
Página

p.5966-5972
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2375.1 da DSSOPT e Processo n.º 11/2002 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.