Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSAJ 4/2002
  • Data
    2002-10-30
  • Fonte
    BORAEM 44 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / NORMAS DE TRABALHO / HORAS DE TRABALHO / QUADRO DE PESSOAL / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS; CRCBM / CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL / 1 CARTÓRIO NOTARIAL; 1CN / 2 CARTÓRIO NOTARIAL; 2CN / CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS; CNI / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO / REGISTOS E NOTARIADO / REGISTOS / REGISTO PREDIAL / REGISTO CIVIL / REGISTO COMERCIAL / ATENDIMENTO AO PÚBLICO / HORÁRIO FLEXÍVEL /
  • Sumário
    Respeitante ao horário das conservatórias e dos cartórios notariais.
  • Página
    p.6074
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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