Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSAJ 4/2002
-
Data2002-10-30
-
FonteBORAEM 44 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / NORMAS DE TRABALHO / HORAS DE TRABALHO / QUADRO DE PESSOAL / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS; CRCBM / CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL / 1 CARTÓRIO NOTARIAL; 1CN / 2 CARTÓRIO NOTARIAL; 2CN / CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS; CNI / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO / REGISTOS E NOTARIADO / REGISTOS / REGISTO PREDIAL / REGISTO CIVIL / REGISTO COMERCIAL / ATENDIMENTO AO PÚBLICO / HORÁRIO FLEXÍVEL /
-
SumárioRespeitante ao horário das conservatórias e dos cartórios notariais.
-
Páginap.6074
-
NotasO presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-