DESCE 248/2002

2002-12-02

BORAEM 48 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2002 / 2003 / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Acesso de Ligação à Fortaleza do Monte».

p.1173-1174

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

-

-

-

-