DESCE 249/2002

2002-12-02

BORAEM 48 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ESCOLA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA; EPJ / SUBSÍDIOS / FORMAÇÃO / 2003 / CURSOS DE FORMAÇÃO / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS /

Atribui um subsidio mensal de formação, durante a frequência, na Escola de Polícia Judiciária, dos cursos de formação do ano 2003.

p.1174

• Portaria n.º 136/91/M - Define os princípios enformadores de recrutamento e selecção de pessoal, do processo de concurso e da regulamentação dos cursos de formação e estágios das carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.
• Decreto-Lei n.º 26/99/M - Define as carreiras de regime especial do pessoal da Polícia Judiciária. Revoga o Decreto-Lei n.º 60/90/M, de 24 de Setembro.

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